Orçamento Participativo de La Plata
O Orçamento Participativo da cidade de La Plata foi concebido como uma forma de participação direta no estabelecimento de prioridades do governo, que consiste em um sistema que permite que os habitantes de diferentes bairros proponham, discuta e decida todo ano como investir parte do orçamento municipal. Após a seleção dos projetos por parte das assembleias de bairro, uma votação é realizada utilizando novas tecnologias da informação e da comunicação (TIC). Durante os anos em que foi implementado, vários mecanismos têm sido utilizados: votação presencial, a votação eletrônica e votação por SMS. Os participantes habilitados para votar são os que se encontram inscritos nas listas eleitorais para as votações de autoridades. De acordo com os resultados, o governo municipal executa primeiro o projeto mais votado, seguindo a ordem de prioridades com os seguintes projetos até ao montante previsto no orçamento.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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