Guatemala

A natureza participativa das políticas públicas da Guatemala foi incorporada muitos anos após a introdução do regime democrático no país. Não foi até a Assembleia Constituinte de 1945, que sucedeu a Revolução de 20 de outubro de 1944, que o primeiro passo foi dado rumo à democracia participativa, dando início à chamada "idade de ouro", que terminou dez anos após a derrubada de Jacobo Árbenz.

A partir de então, a noção de democracia participativa foi substituída mais uma vez por uma série de leis que restringiam a inclusão de grupos da sociedade civil. Apesar das jornadas de março e abril de 1962, nas quais o movimento estudantil universitário, popular e progressista se levantou contra o regime militar, as tais democracias de fachada foram legitimadas pela Constituição de 1965. Seu legado representa, até hoje, um dos maiores obstáculos ao processo de democratização e desenvolvimento participativo do país centro-americano.

Não foi até 1985, quando o processo de democratização do país foi iniciado, que o princípio da subsidiariedade começou a ser vislumbrado novamente; o Sistema de Conselhos de Desenvolvimento foi introduzido e uma política de descentralização do Estado (Acordo do Governo nº 15-86) foi implementada. Este processo concedeu autonomia política e econômica aos municípios e é, até hoje, um dos pilares de muitas inovações democráticas no país. Com a institucionalização das inovações democráticas, as iniciativas de participação cidadã na Guatemala começaram a surgir e começar a exigir, principalmente, os direitos dos povos indígenas, a proteção do meio ambiente, segurança cidadã e, mais recentemente, o fortalecimento do estado de direito.

Por outro lado, uma década depois, os acordos de paz de 1996 que deram um fim à guerra civil e ao genocídio Ixil, apesar de não terem estabelecido um novo regime constitucional nem consolidarem a participação plena da sociedade civil - o que se refletiu, por exemplo, no alto nível de abstenção durante o referendo constitucional de 1999 (81,45%) - definiram o quadro jurídico de muitas ferramentas participativas que foram posteriormente transformadas em políticas de Estado. Tais políticas foram apoiadas, em grande parte, pela comunidade internacional, sobretudo por organismos como o PNUD e o GIZ.

Cabe mencionar, além disso, a importância dos acontecimentos de 15 de agosto de 2015, cruciais para os movimentos de representação cidadã na Guatemala. Apesar das mudanças políticas esperadas após a renúncia do presidente Otto Perez Molina - a suposta "Primavera Guatemalteca" - não terem ocorrido de facto, o evidente descontentamento da sociedade civil deu origem a numerosas iniciativas de participação e inovação.

O apoio das organizações internacionais se faz evidente principalmente a partir dos acordos de paz, com a criação das Mesas Interssetoriais em Washington, e mais tarde, com o estabelecimento da Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala (CICIG).

As ferramentas participativas implementadas ao longo dos anos do pós-guerra demonstram um forte envolvimento da sociedade civil, principalmente das comunidades indígenas. O vertiginoso aumento das iniciativas por parte dos povos maia, xinca e garífuna começa e é iminente após o referendo constitucional de 1999, o qual negou o reconhecimento dos povos indígenas. A partir de então, inúmeras iniciativas de participação cidadã começaram a elaborar e propor a inclusão de uma agenda indígena nos planos de governo; a denunciar a violação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, defendendo o direito à consulta prévia através de "consultas de boa fé"; e a promover o pluralismo jurídico durante o Diálogo Nacional para a Reforma da Justiça na Guatemala.

No âmbito do meio ambiente, um dos projetos mais bem-sucedidos de inovação democrática certamente têm sido as Comunidades Florestais, criadas a partir de concessões florestais comunitárias realizadas pelo governo. A gestão comunitária promove a sustentabilidade ecológica e o desenvolvimento socioeconômico da área multiuso da Reserva da Biosfera Maia. Durante os últimos anos, também se tornou visível o aumento de iniciativas de participação eletrônica, principalmente através da articulação e promoção do Governo Aberto e da Carta dos Direitos da Internet.

Representação Cidadã 53%
Deliberação 53%
Voto Direto 5%
E-participação 27%

Meios

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Este gráfico indica a porcentagem de cada um dos meios de inovação adotados pelo total de casos do país. Cada caso possui um ou dois meios de inovação (primário e secundário, respectivamente). Este gráfico reflete ambos. Veja nossa página sobre conceitos para uma descrição dos quatro meios de inovação.

Accountability
Inclusão Política
Responsividade
Estado de Direito
Igualdade Social

Fins

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Este gráfico indica a porcentagem de cada um dos fins das inovações adotados pelo total de casos do país. Cada caso possui um ou mais fins de inovação (até cinco). Este gráfico reflete todos eles. Veja nossa página sobre conceitos para uma descrição de todos os cinco fins das inovações.

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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