Brasil

Após mais de 20 anos de ditadura militar, a redemocratização do Brasil pode ser caracterizada como um período de grande efervescência política em torno, sobretudo, da nova Constituição Federal.

A Constituição de 1988, elaborada por meio de uma Assembleia Constituinte, é fruto de um rico processo participativo, garantindo um amplo rol de direitos civis, políticos e sociais. A nova Constituição também é caracterizada por conceitos relacionados à implementação de mecanismos participativos nas três esferas da federação, iniciando um novo horizonte de práticas participativas no país.

O período de redemocratização e a própria elaboração da Constituiçãol foram processos marcados por um amplo envolvimento de partidos políticos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, contribuindo para uma maior participação e inclusão política no delineamento das estruturas democráticas entre o Estado e a sociedade.

A inclusão de formatos participativos e deliberativos na Constituição de 1988 possibilitaram o desenvolvimento das chamadas “inovações democráticas”. Desde então, o Brasil se destaca entre outros países pelo seu alto nível de experimentalismo democrático no que tange o desenvolvimento de inovações democráticas.

Desde a criação do Orçamento Participativo em Porto Alegre em 1989, várias formas de participação estão se tornando cada vez mais comum nos governos municipal, estadual e federal, consolidando as inovações democráticas como um aspecto constitutivo da democracia brasileira.

Com a expansão do uso comercial da Internet e de iniciativas de governo digital a partir dos anos 2000, podemos observar o começo das inovações democráticas digitais no país. Estas começaram a aumentar significativamente a partir de 2009. As inovações digitais são tão presente a nível nacional como a nível local, indicando que as novas tecnologias podem contribuir para ampliar a participação e, possivelmente, impactar na democracia em larga escala.

As inovações digitais sao um importante espaço de co-governança: em significativa parte dos casos governos e cidadãos se reúnem no processo político, independentemente de quem desenvolveu ou iniciou a inovação. O governo é, contudo, o grande responsável pelas iniciativas de democracia digital no país, sendo responsável por significativa parte das iniciativas de e-participação. No entanto, organizações da sociedade civil apresentam cada vez mais iniciativas, conforme realizam parcerias com governos, organizações internacionais e privadas.

As inovações democráticas mais importantes no país são, a nível nacional, os Conselhos Nacionais de Políticas Públicas e as Conferências Nacionais de Políticas Pública e no nível local, o Orçamento Participativo e os Conselhos Municipais de Políticas Públicas. As inovações democráticas digitais estenderam a participação para o Poder Legislativo nacional. O Brasil conta com o primeiro caso de lei elaborada por meio de um processo colaborativo online (crowdsourcing), o chamado Marco Civil da Internet.

Representação Cidadã 65%
Deliberação 75%
Voto Direto 3%
E-participação 32%

Meios

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Este gráfico indica a porcentagem de cada um dos meios de inovação adotados pelo total de casos do país. Cada caso possui um ou dois meios de inovação (primário e secundário, respectivamente). Este gráfico reflete ambos. Veja nossa página sobre conceitos para uma descrição dos quatro meios de inovação.

Accountability
Inclusão Política
Responsividade
Estado de Direito
Igualdade Social

Fins

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Este gráfico indica a porcentagem de cada um dos fins das inovações adotados pelo total de casos do país. Cada caso possui um ou mais fins de inovação (até cinco). Este gráfico reflete todos eles. Veja nossa página sobre conceitos para uma descrição de todos os cinco fins das inovações.

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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