México

O desenvolvimento de canais de participação cidadã no México está fortemente ligado ao seu passado autoritário. De 1929 a 2000, o país foi governado por um único partido político, o PRI, o Partido Revolucionário Institucional. Esta condição permitiu que o presidente exercesse controle sobre todos os atores sociais e políticos relevantes. As reformas políticas implementadas no final da década de 1970, no entanto, permitiram a descentralização administrativa e política do México, fazendo com que o PRI gradualmente perdesse poder no nível regional. A participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão foi introduzido pela primeira vez na forma de órgãos deliberativos, como conselhos de planejamento regionais e locais. Uma década mais tarde, representantes da sociedade civil foram convidados a participar de organismos de inclusão cidadã, para que as suas opiniões e sugestões sobre vários temas, como saúde, educação, gênero, proteção do meio ambiente, entre outros, fossem levadas em consideração pela gestão pública. Na maior parte dos casos, no entanto, eles não tinham poder de decisão.

Em junho de 2000, o PRI perdeu as eleições presidenciais. Com um novo partido no poder (PAN - Partido da Ação Nacional), a ideia de participação cidadã ganhou força e foi amplamente apoiada por atores políticos e sociais. O governo criou novas formas de participação deliberativa na implementação de políticas nacionais e locais relevantes, tais como fóruns de consulta regional e conselhos municipais de desenvolvimento rural.

Atualmente, a maioria das inovações no México estão desenhadas para abordar problemas contemporâneos de sua sociedade, ou seja, a impunidade, a corrupção, o crime e as violações dos direitos humanos. Consequentemente, essas inovações buscam elaborar e implementar soluções que facilitem o monitoramento do desempenho das instituições e funcionários do governo por parte dos cidadãos, para que esses órgãos e indivíduos sejam avaliados e responsabilizados. Os principais canais de participação cidadã são órgãos deliberativos que permitem a participação de representantes dos cidadãos. Embora a sociedade civil tenha se profissionalizado, ela ainda tem pouca influência política.

Atores internacionais, como o Banco Mundial, o Open Government Partnership (Parceria para Governo Aberto), os programas das Nações Unidas (UNICEF, PNUD, FAO, PNUD), o Centro Internacional de Jornalistas e a Anistia Internacional apoiam e financiam algumas das iniciativas mais relevantes.

Algumas das iniciativas mais inovadoras no México incluem a participação eletrônica, e estão relacionadas com o crowdsourcing de informações para processos de transparência e prestação de contas. Há um grande número de inovações digitais baseadas em aplicativos para smartphones que permitem que os cidadãos enviem informações para a formulação de políticas e colaborem com a implementação de planos estatais, como "Haz tu Ley" (lit. Faça a sua lei), para elaborar projetos de lei, e "Tu Conteo" (lit. Sua contagem) para acompanhar as eleições.

Por fim, diante de um aumento preocupante do número de pessoas desaparecidas à força em todo país e a falta de dados oficiais precisos, os cidadãos organizaram mecanismos para determinar o número real de vítimas através do recolhimento de informações diretamente de seus familiares e o monitoramento do cumprimento das recomendações da Organização das Nações Unidas para garantir os direitos das vítimas desaparecidas à força e seus familiares.

Representação Cidadã 54%
Deliberação 53%
Voto Direto 10%
E-participação 35%

Meios

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Este gráfico indica a porcentagem de cada um dos meios de inovação adotados pelo total de casos do país. Cada caso possui um ou dois meios de inovação (primário e secundário, respectivamente). Este gráfico reflete ambos. Veja nossa página sobre conceitos para uma descrição dos quatro meios de inovação.

Accountability
Inclusão Política
Responsividade
Estado de Direito
Igualdade Social

Fins

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Este gráfico indica a porcentagem de cada um dos fins das inovações adotados pelo total de casos do país. Cada caso possui um ou mais fins de inovação (até cinco). Este gráfico reflete todos eles. Veja nossa página sobre conceitos para uma descrição de todos os cinco fins das inovações.

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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