Paraguai

A participação cidadã no Paraguai está se recuperando lentamente após a queda da ditadura de 35 anos de Alfredo Stroessner, em 1989. Com a nova Constituição de 1992, as portas para a descentralização e a organização cidadã foram abertas, e estas têm se manifestado principalmente através de iniciativas governamentais, como a criação de conselhos departamentais e regionais de saúde, demonstrando a capacidade autônoma dos governos locais. Os elevados níveis de desigualdade que afligem o país, combinados com a concentração generalizada dos processos e recursos públicos na capital, fazem com que o papel desses conselhos continue sendo importante. As comunidades indígenas, continuamente deslocadas, contam, graças à Constituição, com uma base jurídica para o desenvolvimento de seus próprios instrumentos de participação e de incidência, que já estão avançados.

Com a alteração da Lei Municipal em 2010, novas formas de participação cidadã foram fortalecidas. Esse processo ocorreu por meio de comissões e coordenadorias de moradores, que envolvem os habitantes na administração local de forma mais direta através do Orçamento Participativo ou do monitoramento das comissões de moradores.

Com a expansão das tecnologias de informação, foram desenvolvidas iniciativas dedicadas ao monitoramento. Os objetivos desses projetos são diversos: do monitoramento das votações ao acompanhamento da utilização de fundos públicos em infraestrutura educacional e no financiamento dos partidos políticos. Os casos compartilham o objetivo de monitorar a eficácia dos serviços e bens públicos, uma finalidade visada devido aos altos níveis de corrupção na administração pública do Paraguai. As organizações da sociedade civil têm um papel de liderança não somente na divulgação das iniciativas ou na capacitação da sociedade, mas também no desenvolvimento de projetos em parceria com organizações internacionais para a implementação de novas formas de monitoramento.

A Lei de Acesso à Informação Pública de 2014 também tem sido um fator no surgimento inovações democráticas. Através do desenvolvimento de aplicativos e plataformas web, foram criados mecanismos de prestação de contas que estão à disposição de qualquer cidadão. Além disso, a política do Governo Aberto baseia-se na participação cidadã, e os planos do governo são elaborados em conjunto com representantes da sociedade civil e do Estado. Paralelamente, organizações da sociedade civil continuam desenvolvendo mecanismos para promover a participação cidadã através de dados livres e tecnologia, de modo que o principal desafio atual reside no alcance desses mecanismos e no aumento do impacto dos cidadãos no ciclo de políticas públicas.

Representação Cidadã 57%
Deliberação 62%
Voto Direto 1%
E-participação 30%

Meios

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Este gráfico indica a porcentagem de cada um dos meios de inovação adotados pelo total de casos do país. Cada caso possui um ou dois meios de inovação (primário e secundário, respectivamente). Este gráfico reflete ambos. Veja nossa página sobre conceitos para uma descrição dos quatro meios de inovação.

Accountability
Inclusão Política
Responsividade
Estado de Direito
Igualdade Social

Fins

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Este gráfico indica a porcentagem de cada um dos fins das inovações adotados pelo total de casos do país. Cada caso possui um ou mais fins de inovação (até cinco). Este gráfico reflete todos eles. Veja nossa página sobre conceitos para uma descrição de todos os cinco fins das inovações.

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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