República Dominicana

Em 1996, o governo da República Dominicana iniciou um processo de modernização destinado a descentralizar o aparato do governo e melhorar a estrutura geral e as funções administrativas em todo o país. A partir de 2000, no âmbito deste processo, várias leis e regulamentos foram emitidos como parte de uma reforma institucional mais ampla que obrigou o governo federal centralizado a transferir mais poder às administrações regionais e municipais. Com estas mudanças, o Orçamento Participativo foi imposto por lei e passou a ser obrigatório para cada município dominicano, mas não apenas isso: o quadro jurídico também impôs uma ampla mudança a favor da participação cidadã em nível municipal.

A República Dominicana foi um dos primeiros países da América Latina e do Caribe a implementar uma legislação tão extensa e abrangente para promover a participação e o compromisso cívico do nível local para cima. No entanto, a sua aplicação ainda está em curso, e muitos municípios estão enfrentando problemas para cumprir com todas as disposições detalhadas na lei. Além disso, o país enfrenta uma série de desafios que afeta as administrações locais diretamente, tais como a luta contra as altas taxas de criminalidade e corrupção. Como resultado, de acordo com o Barômetro das Américas, a confiança pública no governo, a percepção da insegurança e apatia eleitoral permanecem elevados e crescentes nos últimos anos. A corrupção percebida e medida permanecem elevadas e, em geral, de acordo com a sua identificação política, a população dominicana é a mais inclinada à direita da América Latina e do Caribe.

Tanto o governo central como os municípios têm enfrentado o desafio de modernizar as instituições e de implementar políticas que abram espaços institucionais inovadores destinados a informar e envolver a sociedade na implementação destas medidas. Um passo importante nessa direção foi o compromisso total da República Dominicana com a Parceria para o Governo Aberto a partir de 2011. Através desta parceria, o país se comprometeu com a implementação gradual de estratégias de dados abertos, o aumento da publicidade das ações governamentais e a implementação de iniciativas de transparência.

Ao mesmo tempo, esses esforços são monitorados de perto por várias ONGs, organizações da sociedade civil e grupos locais; um grande número de iniciativas da sociedade civil têm instalado observatórios para acompanhar a aplicação de medidas legais, acordos e programas internacionais.

Várias organizações internacionais como a USAID, a Agência de Desenvolvimento do Canadá e da Alemanha, a União Europeia e o Banco Mundial também possuem iniciativas contínuas de apoio ao trabalho de ONGs para registrar o desenvolvimento democrático do país. As áreas de direitos das mulheres e da juventude, direitos das minorias e participação cidadã têm sido o foco desses projetos durante anos.

Por fim, as inovações democráticas que se surgiram após as eleições nacionais e locais de 2016 são caracterizadas pela incorporação de ferramentas digitais para monitorar e assegurar a transparência e o estado de direito. Cidadãos e o setor privado têm usado a tecnologia cada vez mais para denunciar violações durante as eleições, para monitorar o desempenho de instituições públicas e para usar os recursos do Governo Aberto para desenvolver projetos específicos.

Representação Cidadã 79%
Deliberação 76%
Voto Direto 5%
E-participação 13%

Meios

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Este gráfico indica a porcentagem de cada um dos meios de inovação adotados pelo total de casos do país. Cada caso possui um ou dois meios de inovação (primário e secundário, respectivamente). Este gráfico reflete ambos. Veja nossa página sobre conceitos para uma descrição dos quatro meios de inovação.

Accountability
Inclusão Política
Responsividade
Estado de Direito
Igualdade Social

Fins

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Este gráfico indica a porcentagem de cada um dos fins das inovações adotados pelo total de casos do país. Cada caso possui um ou mais fins de inovação (até cinco). Este gráfico reflete todos eles. Veja nossa página sobre conceitos para uma descrição de todos os cinco fins das inovações.

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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