Argentina

Os primeiros desenhos institucionais inovadores na Argentina surgiram nos anos 1990 e 2000, quando diferentes experiências com políticas sociais de habitação, alimentação, saúde, assistência social e acesso a direitos básicos foram efetuadas através de mecanismos de inclusão dos cidadãos nos processos de concepção e tomada de decisão dessas políticas. Em um contexto de crescente desemprego, pobreza e marginalização de amplos setores sociais - o que culminou na crise política e institucional de 2001 - a sociedade procurou novas formas de interação, promovendo laços horizontais e inaugurando vários espaços de assembleia e participação de caráter autogerido e não institucionalizado.

Em nível estadual, no entanto, existem vários mecanismos de democracia direta constitucionalmente reconhecidos desde a reforma constitucional de 1994. Os desenhos institucionais destes mecanismos foram incorporados pelas constituições provinciais, que, no sistema federal argentino, contam com amplos poderes para regular nesta matéria. O exemplo mais consolidado é o Orçamento Participativo, implementado em muitos municípios e com um quadro institucional reconhecido através de decretos locais e leis provinciais.

Mais tarde, a partir de 2010, as inovações democráticas passaram a tratar de outros direitos sociais, relacionados à: cultura; políticas de reconhecimento das minorias; inclusão social, cultural e política de grupos tradicionalmente excluídos; e segurança cidadã. Estas políticas começam a ganhar espaço, sendo promovidas principalmente pelo governo nacional e pelos governos regionais e locais alinhados ao governo central naquele momento. Em outras cidades e regiões onde os partidos no poder seguiam uma linha política oposta, fica evidente o crescimento de iniciativas destinadas a fortalecer o governo digital, a transparência na gestão e em períodos eleitorais, e o desenvolvimento de ferramentas de gestão online para se comunicar com os cidadãos.

Neste contexto, ambos os espaços deliberativos e participativos de troca para a formulação de políticas, propostas e projetos de lei, como os órgãos colegiados consultivos, representam uma parte importante das inovações democráticas implementadas na Argentina. Alguns desses corpos pertencem a estruturas institucionais criadas durante o governo de Cristina Fernández de Kirchner, e desempenham o papel de acompanhar a implementação de políticas nacionais implementadas nos níveis local e provincial.

Existem, também, inúmeros casos de cogestão de recursos por parte do Estado e da sociedade civil, particularmente em matéria de habitação, propriedade da terra e produção e desenvolvimento rural.

Além disso, vale destacar as numerosas iniciativas cidadãs de controle e monitoramento que foram desenvolvidas, em muitos casos, por grupos e organizações da sociedade civil ou iniciativas independentes, e que culminaram na produção de várias plataformas web e aplicativos para celulares. Estas ferramentas são destinadas principalmente ao controle do cumprimento de políticas públicas, ao mapeamento de situações de insegurança e ao controle do cumprimento dos regulamentos eleitorais.

Representação Cidadã 59%
Deliberação 56%
Voto Direto 5%
E-participação 29%

Meios

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Este gráfico indica a porcentagem de cada um dos meios de inovação adotados pelo total de casos do país. Cada caso possui um ou dois meios de inovação (primário e secundário, respectivamente). Este gráfico reflete ambos. Veja nossa página sobre conceitos para uma descrição dos quatro meios de inovação.

Accountability
Inclusão Política
Responsividade
Estado de Direito
Igualdade Social

Fins

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Este gráfico indica a porcentagem de cada um dos fins das inovações adotados pelo total de casos do país. Cada caso possui um ou mais fins de inovação (até cinco). Este gráfico reflete todos eles. Veja nossa página sobre conceitos para uma descrição de todos os cinco fins das inovações.

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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