Panamá

O Panamá se tornou independente da Colômbia em 1903 e adquiriu, quase imediatamente, a condição de protetorado dos Estados Unidos (1903-1931). Durante os anos trinta, a Grande Depressão e um golpe militar levaram a vários anos de instabilidade política e econômica. Em 1968, um regime militar tomou o poder e se manteve lá por mais de uma década. Esse período foi sucedido por uma turbulência política convulsiva, durante a qual as instituições fundamentais, como as eleições e até mesmo a Constituição foram suspensas. Enquanto isso, as relações diplomáticas com os Estados Unidos tornaram-se tensas, levando à invasão militar dos Estados Unidos em 1989. Depois de passar por todas essas convulsões políticas, o Panamá finalmente realizou as suas primeiras eleições verdadeiramente democráticas em 1994.

Os primeiros espaços de participação cidadã foram implementados em 1993, quando o governo e o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD) organizarams uma série de diálogos sociais com o objetivo de alcançar um acordo nacional e setorial e criar políticas públicas coerentes e de longo prazo. Desde então, o Panamá tem realizado pelo menos quinze diálogos nacionais na forma de encontros, diálogos e consultas. Além disso, o Panamá realizou dois importantes plebiscitos nacionais, um em 1991 e outro em 1998, para conhecer e considerar as preferências da população durante o processo de reforma constitucional.

Como resultado de sua história política conturbada, a sociedade civil do Panamá ainda é incipiente, mas tornou-se bastante ativa em órgãos e processos de supervisão e monitoramento. Ela organizou inovações democráticas para estabelecer uma agenda nacional sobre questões de desenvolvimento social. Os casos mais frequentes, porém, estão relacionados ao planejamento participativo e aos conselhos deliberativos. As organizações internacionais têm organizado ou apoiado vários diálogos nacionais, mas a sua presença parece não ser tão forte como em outros países da América Central.

Uma das principais questões relevantes para o país é o Canal do Panamá, especialmente porque ele provocou vários conflitos entre a elite e a sociedade em geral em torno da distribuição da receita do canal. Consequentemente, várias inovações democráticas foram desenvolvidos para abordar o tema, inclusive a Coalizão Nacional para o Desenvolvimento, que constatou que um terço das receitas do governo do Canal do Panamá deveriam ser exclusivamente para o investimento público, e o Referendo de 2006, que foi realizado para consultar a população sobre a construção de um terceiro conjunto de eclusas no canal.

Representação Cidadã 78%
Deliberação 72%
Voto Direto 4%
E-participação 12%

Meios

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Este gráfico indica a porcentagem de cada um dos meios de inovação adotados pelo total de casos do país. Cada caso possui um ou dois meios de inovação (primário e secundário, respectivamente). Este gráfico reflete ambos. Veja nossa página sobre conceitos para uma descrição dos quatro meios de inovação.

Accountability
Inclusão Política
Responsividade
Estado de Direito
Igualdade Social

Fins

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Este gráfico indica a porcentagem de cada um dos fins das inovações adotados pelo total de casos do país. Cada caso possui um ou mais fins de inovação (até cinco). Este gráfico reflete todos eles. Veja nossa página sobre conceitos para uma descrição de todos os cinco fins das inovações.

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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