Panamá

O Panamá se tornou independente da Colômbia em 1903 e adquiriu, quase imediatamente, a condição de protetorado dos Estados Unidos (1903-1931). Durante os anos trinta, a Grande Depressão e um golpe militar levaram a vários anos de instabilidade política e econômica. Em 1968, um regime militar tomou o poder e se manteve lá por mais de uma década. Esse período foi sucedido por uma turbulência política convulsiva, durante a qual as instituições fundamentais, como as eleições e até mesmo a Constituição foram suspensas. Enquanto isso, as relações diplomáticas com os Estados Unidos tornaram-se tensas, levando à invasão militar dos Estados Unidos em 1989. Depois de passar por todas essas convulsões políticas, o Panamá finalmente realizou as suas primeiras eleições verdadeiramente democráticas em 1994.

Os primeiros espaços de participação cidadã foram implementados em 1993, quando o governo e o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD) organizarams uma série de diálogos sociais com o objetivo de alcançar um acordo nacional e setorial e criar políticas públicas coerentes e de longo prazo. Desde então, o Panamá tem realizado pelo menos quinze diálogos nacionais na forma de encontros, diálogos e consultas. Além disso, o Panamá realizou dois importantes plebiscitos nacionais, um em 1991 e outro em 1998, para conhecer e considerar as preferências da população durante o processo de reforma constitucional.

Como resultado de sua história política conturbada, a sociedade civil do Panamá ainda é incipiente, mas tornou-se bastante ativa em órgãos e processos de supervisão e monitoramento. Ela organizou inovações democráticas para estabelecer uma agenda nacional sobre questões de desenvolvimento social. Os casos mais frequentes, porém, estão relacionados ao planejamento participativo e aos conselhos deliberativos. As organizações internacionais têm organizado ou apoiado vários diálogos nacionais, mas a sua presença parece não ser tão forte como em outros países da América Central.

Uma das principais questões relevantes para o país é o Canal do Panamá, especialmente porque ele provocou vários conflitos entre a elite e a sociedade em geral em torno da distribuição da receita do canal. Consequentemente, várias inovações democráticas foram desenvolvidos para abordar o tema, inclusive a Coalizão Nacional para o Desenvolvimento, que constatou que um terço das receitas do governo do Canal do Panamá deveriam ser exclusivamente para o investimento público, e o Referendo de 2006, que foi realizado para consultar a população sobre a construção de um terceiro conjunto de eclusas no canal.

Representação Cidadã 78%
Deliberação 70%
Voto Direto 4%
E-participação 12%

Meios

Accountability
Inclusão Política
Responsividade
Estado de Direito
Igualdade Social

Fins

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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