Chile

A ditadura militar liderada por Augusto Pinochet terminou depois de um referendo nacional realizado em 1988. A população chilena tinha que escolher entre mantê-lo na presidência ou convocar novas eleições gerais. A segunda opção venceu e, em 1989, Patricio Alwyn, do Partido Democrata Cristão e Concertación (a coalizão centro-esquerda no Chile), foi eleito presidente. No entanto, antes das eleições, Pinochet conseguiu criar um modelo de transição democrática que criava barreiras significativas à formação de uma democracia plena, mantendo elementos autoritários dentro das instituições políticas existentes e novas.

Apesar das numerosas reformas que foram realizadas a partir de 1990, muitas dessas barreiras ainda persistem. A Constituição do Chile, por exemplo, foi promulgada em 1980, mas o sistema eleitoral, instaurado em 1988, logo após o referendo, foi substituído apenas em 2015 por um sistema eleitoral proporcional. Com essas barreiras, o Estado tem mantido a sua tradição centralista e verticalista na concepção e implementação de políticas públicas, dificultando o desenvolvimento da participação cidadã e de inovações democráticas no Chile.

A coalizão lliderou o governo chileno durante todo o período entre 1990 e 2010. Com poucas inovações democráticas locais desde os anos noventa (tais como "Chile Barrio" (lit. Chile Bairro) e conselhos regionais), as experiências com novos desenhos institucionais começaram a ter mais espaço na agenda política somente durante o governo de Ricardo Lagos. Eventualmente a primeira política oficial de participação cidadã foi lançada, e ela se baseava em três mecanismos:  1) o Decreto Presidencial para a Participação Cidadã, 2) o Conselho Cidadão de Fortalecimento da Sociedade Civil e 3) o Projeto de Participação Cidadã - a Lei 20.500, aprovada em fevereiro de 2011.

De 2010 a 2014, o Chile foi governado pela Alianza, uma coalizão centro-direita do Chile. Este período foi marcado pelo surgimento de movimentos sociais e protestos de rua em massa. Esse fenômeno começou com um movimento estudantil que reivindicava um sistema educacional público mais igualitário e inclusivo em 2011, mas os protestos se espalharam rapidamente a muitas outras áreas. Desde então, os movimentos sociais têm desempenhado um papel importante na agenda pública chilena - seja na da sociedade civil, do governo ou até mesmo do Poder Legislativo. Desses movimentos, por exemplo, nasceram os conselhos para incluir as vozes dos estudantes e dos povos indígenas na formulação de políticas, com resultados substanciais para o redesenho das instituições.

O partido Concertación recuperou a presidência em 2014 e, a partir desse momento, o número de inovações democráticas aumentou significativamente. O governo de Bachelet teve um papel ativo na promoção do envolvimento da sociedade e da participação cidadã. Isso foi alcançado através de várias estratégias: por vezes, em parceria com organizações da sociedade civil, às vezes com organizações internacionais e, em vários casos, por uma iniciativa exclusiva do governo, usando, inclusive, estruturas verticais.

As inovações participativas mais tradicionais, como o Orçamento Participativo e os plebiscitos comunais também têm sido incorporados à estrutura administrativa do Chile. Mais recentemente, em 2015, a "Etapa Participativa do Processo Constitucional" gerou a possibilidade de propostas e comentários dos cidadãos serem incorporados à Constituição através de uma série de encontros e de mecanismos digitais. Para tanto, vários estágios participativos também foram implementados.

Representação Cidadã 61%
Deliberação 59%
Voto Direto 8%
E-participação 29%

Meios

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Este gráfico indica a porcentagem de cada um dos meios de inovação adotados pelo total de casos do país. Cada caso possui um ou dois meios de inovação (primário e secundário, respectivamente). Este gráfico reflete ambos. Veja nossa página sobre conceitos para uma descrição dos quatro meios de inovação.

Accountability
Inclusão Política
Responsividade
Estado de Direito
Igualdade Social

Fins

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Este gráfico indica a porcentagem de cada um dos fins das inovações adotados pelo total de casos do país. Cada caso possui um ou mais fins de inovação (até cinco). Este gráfico reflete todos eles. Veja nossa página sobre conceitos para uma descrição de todos os cinco fins das inovações.

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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