Paraguai

Guia para um município inclusivo

O guia para um município inclusivo é o resultado de um processo de consulta, deliberação e elaboração de propostas realizado através de fóruns e oficinas com os cidadãos e organizações da sociedade civil em 15 departamentos do país. O guia contém 52 propostas que foram acordadas nesses encontros, a fim de contribuir para a elaboração de políticas públicas inclusivas dos municípios. Depois do guia ser validado e publicado em 2015, as propostas foram apresentadas aos candidatos às eleições municipais a fim de obter o compromisso deles para melhorar a qualidade de vida de pessoas com deficiência através do seguimento deste guia. A ONG que liderou o processo disponibiliza, em sua plataforma web, um mapa onde é possível localizar as prefeituras que já se comprometeram a trabalhar a favor da inclusão. Também é possível assinar uma petição que será enviada a prefeitos ou vereadores eleitos solicitando que a adesão deles ao compromisso.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 
Frequência
single
Modo de seleção de participantes
both 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão não vinculativa  
Cogovernança
no 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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