Observatório do Sistema de Justiça Penal
O Observatório do Sistema de Justiça Penal é um mecanismo para a participação cidadã que foi realizado com o objetivo de fortalecer e gerar transparência no Judiciário, garantindo os direitos civis e a penalização através do escrutínio direto por parte da sociedade. Esta iniciativa intersetorial será efetuada através de relatórios periódicos e a análise das sentenças emitidas pelos tribunais nas áreas de: violência contra as mulheres e o feminicídio, o crime organizado, a violação da Lei das Armas e Munições, a corrupção e lavagem de dinheiro, e os crimes contra a liberdade de expressão. Este projeto irá contar com a participação de 40 alunos das faculdades de Direito da Universidade de San Carlos e da Universidade Landívar. Além disso, terá o apoio técnico de um conselho diretor com a participação dos presidentes do Judiciário, o Supremo Tribunal de Justiça, a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) e a Comissão Internacional Contra a Impunidade (CICIG).
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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