Conselhos comunais
Os conselhos comunais são órgãos participativos colegiados que formam uma rede de fóruns independentes. São integrados tanto pelos cidadãos e coletivos, cooperativas, assembleias de bairro, bem como outras organizações ligadas ao centro comunal. Têm a função de influenciar o orçamento através da elaboração do projeto de Orçamento Participativo e os planos de desenvolvimento local. Para tanto, podem considerar propostas e efetuar workshops comunitários concebidos para identificar e priorizar as demandas da comunidade. Os membros do conselho são eleitos em assembleia comunitária e são periodicamente renovados. Desde a sua origem em 1991, mudaram de formato. No início, os representantes eram eleitos pelo prefeito, no entanto no período 2000-2007 foram selecionados diretamente pelos cidadãos.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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