Consulta nacional para a preparação do plano de prevenção e erradicação progressiva do trabalho infantil
A consulta nacional para a preparação do plano de prevenção e erradicação progressiva do trabalho infantil ocorreu em 1999 na Guatemala. Constou de 21 workshops departamentais e cinco workshops na capital, nos quais mais de duas mil pessoas participaram. Nestas oficinas, uma série de propostas e ideias foram compartilhadas para a elaboração de um plano nacional que passaria então a ser preparado por uma comissão técnica do Ministério do Trabalho e da Segurança Social e 120 representantes da sociedade civil (eleitos durante a consulta nacional). As propostas, opiniões e compromissos obtidos durante a consulta formaram a base do plano, que teve como foco principal a promoção de políticas públicas que definiam ações conjuntas entre os diferentes setores da sociedade para a prevenção e erradicação do trabalho infantil para crianças menores de catorze anos, a proteção jurídica e social dos trabalhadores com mais de catorze anos que ainda são menores de idade e a prevenção e erradicação do trabalho de alto risco para menores de dezoito anos.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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