Consultas comunitárias de boa fé

As consultas comunitárias de boa fé são mecanismos de participação cidadã - uma resposta das comunidades indígenas ao impacto negativo das indústrias extrativistas em seus territórios ancestrais - que surgem como consequência da ausência de uma lei sobre a consulta prévia na Guatemala. Cerca de 75 consultas de boa fé foram realizadas, das quais mais de 800.000 pessoas (2005-2015) participaram; no entanto, muitas delas foram consideradas inválidas pelo governo central. A primeiro foi realizada em 2005, no município de Sipacate, como oposição ao projeto Marlin, uma mina de ouro e prata em territórios ancestrais das comunidades indígenas maias, mam e sipakapense. Apesar desta consulta não ter sido vinculativa (foi declarada inconstitucional), e o Tribunal Constitucional ter declarado que apenas o governo central poderia efetuar consultas sobre a gestão dos recursos naturais, algumas agências internacionais declararam que ela representou o ponto de partida para outros processos de consulta. A maioria desses processos de consulta resultaram em uma forte oposição à realização de projetos de extração e algumas, como a de Huehuetenango, declararam determinadas zonas da região como "zonas livres de mineração".

Desenho institucional

Formalização

not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 

Frequência

sporadic

Modo de seleção de participantes

open 

Tipo de participantes

cidadãos  

Capacidade de tomada de decisões

produz uma decisão não vinculativa  

Cogovernança

yes 

Meios Deliberação Voto Direto E-participação Representação Cidadã

Fins Accountability Responsividade Estado de Direito Inclusão Política Igualdade Social