Primeira consulta dos povos indígenas sobre o direito à alimentação
De 17 a 19 de abril de 2002, foi realizada a primeira consulta dos povos indígenas sobre o direito à alimentação, que contou com a participação de representantes e autoridades indígenas de 28 países diferentes. Chegou-se a um acordo e então foi elaborada a declaração de Atitlán, na qual, depois de analisar a situação de insegurança e falta de soberania alimentar de muitas comunidades indígenas em todo o mundo, foram identificados os desafios, recomendações e compromissos que os governos, a comunidade internacional e as próprias comunidades indígenas deveriam enfrentar e implementar. A partir dessa consulta e levando em consideração a posição da Declaração de Atitlan - O governo guatemalteco implementou uma política de segurança alimentar e nutricional, e, em 2005, a Lei sobre o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
|
Fins
|
