Consulta Popular de 1999
A Consulta Popular de 1999 foi realizada em 16 de maio no âmbito da consolidação da paz na Guatemala. Nela, o Congresso da República submeteu à votação uma série de reformas constitucionais que incluíam: o reconhecimento do multiculturalismo do país (que oficializaba línguas indígenas nas áreas da educação e de jurisdição, além do direito à consulta prévia), o reconhecimento do direito consuetudinário, uma série de formas de regulação e controle do corpo legislativo, a modernização do exército, além da transformação do sistema de justiça, entre outros. O resultado negativo da consulta bloqueou a adoção de reformas por parte do Legislativo. É importante salientar a alta taxa de abstenção (81%) e o maior índice de participação nos departamentos com uma maioria indígena.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
