Mesa Intersetorial de Diálogo sobre os Povos Indígenas

A Mesa Intersetorial de Diálogo sobre os Povos Indígenas é um espaço de diálogo que surge da necessidade de abordar a questão dos povos indígenas na agenda política da Guatemala, a fim de alcançar os compromissos assumidos nos Acordos de Paz e o Acordo sobre Identidade e Direitos dos Povos Indígenas. Este diálogo, que teve início em 2002, uniu diferentes partes da sociedade civil: 58 organizações de povos indígenas, movimentos políticos e o setor privado e o governo, e alcançar um consenso entre estes atores após uma série de reuniões regulares (a cada quinze dias). Este consenso foi transformado em uma série de propostas e reformas, publicadas em 2003, levaram, em 2016, à proposta do governo, o procurador e a autoridade máxima judiciária da Guatemala, de reconhecer a jurisdição indígena na Constituição do país. Esta iniciativa faz parte de uma série de seis mesas de intersetoriais criadas em 2002 durante a Reunião do Grupo Consultivo da Guatemala em Washington - uma instância de representantes nacionais e internacionais que apoiam o processo de reconciliação nacional. As mesas são espaços de discussão e de consenso que dão origem a políticas públicas e iniciativas que apoiam a implementação dos compromissos assumidos nos Acordos de Paz.

Desenho institucional

Formalização

only backed by a governmental program or policy 

Frequência

regular

Modo de seleção de participantes

restricted 

Tipo de participantes

cidadãos sociedade civil organização privada  

Capacidade de tomada de decisões

produz uma decisão não vinculativa  

Cogovernança

yes 

Meios Deliberação Voto Direto E-participação Representação Cidadã

Fins Accountability Responsividade Estado de Direito Inclusão Política Igualdade Social