Mesa Intersetorial da Política de Defesa
A Mesa Intersetorial da Política de Defesa foi um espaço de participação cidadã criada para avaliar o cumprimento dos acordos de paz e formular uma política pública de defesa através da análise e da edição do Livro de Defesa Nacional da Guatemala. Ela surgiu da necessidade de restabelecer a relação entre o governo e a sociedade civil (especialmente com os movimentos rurais) em assuntos de segurança, após 36 anos de guerra civil. É importante notar que líderes indígenas e representantes de organizações de empregador-operário-camponês participaram da formulação de políticas públicas, que foi o produto de um consenso político e social com outros setores como o setor privado, governo, academia, entre outros. Esta iniciativa fazia parte de uma série de seis mesas intersetoriais criadas em 2002 durante a reunião do Grupo Consultivo da Guatemala em Washington - uma instância de representantes nacionais e internacionais que apoiam o processo de reconciliação nacional. As mesas são espaços de discussão e de articulação que geram políticas públicas e iniciativas que apoiam a implementação dos compromissos assumidos nos Acordos de Paz.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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