Guatemala

Mesa Intersetorial da Política de Defesa

A Mesa Intersetorial da Política de Defesa foi um espaço de participação cidadã criada para avaliar o cumprimento dos acordos de paz e formular uma política pública de defesa através da análise e da edição do Livro de Defesa Nacional da Guatemala. Ela surgiu da necessidade de restabelecer a relação entre o governo e a sociedade civil (especialmente com os movimentos rurais) em assuntos de segurança, após 36 anos de guerra civil. É importante notar que líderes indígenas e representantes de organizações de empregador-operário-camponês participaram da formulação de políticas públicas, que foi o produto de um consenso político e social com outros setores como o setor privado, governo, academia, entre outros. Esta iniciativa fazia parte de uma série de seis mesas intersetoriais criadas em 2002 durante a reunião do Grupo Consultivo da Guatemala em Washington - uma instância de representantes nacionais e internacionais que apoiam o processo de reconciliação nacional. As mesas são espaços de discussão e de articulação que geram políticas públicas e iniciativas que apoiam a implementação dos compromissos assumidos nos Acordos de Paz.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
only backed by a governmental program or policy 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
restricted 
Tipo de participantes
cidadãos sociedade civil organização privada  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão não vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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