Guatemala

Mesa Intersetorial de Desenvolvimento Econômico e Social

A Mesa Intersetorial de Desenvolvimento Econômico e Social foi uma iniciativa de participação cidadã em que vários setores da sociedade guatemalteca se reuniram com o governo para definir uma agenda de crescimento econômico e de desenvolvimento social com uma visão de longo prazo a partir de uma análise da situação socioeconômica do país. A proposta foi publicada em 2003 e o seu objetivo principal era o cumprimento de um dos compromissos dos Acordos de Paz através da redução da pobreza e do desenvolvimento humano. Chegou-se a um acordo de que, a fim de alcançar este objetivo, seria necessário reestruturar o orçamento nacional, implementar um programa de recuperação econômica, além de modernizar o Estado. As sugestões desta publicação foram consideradas na execução da Agenda Nacional de Competitividade 2005-2015; além disso, contribuíram para o Plano Nacional de Desenvolvimento Cultural de Longo Prazo (2005). Além disso, a Mesa Intersetorial iniciou um processo de auditoria social para a avaliação quantitativa e qualitativa da gestão dos recursos do Estado. A mesa faz parte de uma série de seis mesas intersetoriais criadas em 2002 durante a reunião do Grupo Consultivo da Guatemala em Washington - uma instância de representantes nacionais e internacionais que apoiam o processo de reconciliação nacional. As mesas são espaços de discussão e de articulação que geram políticas públicas e iniciativas que apoiam a implementação dos compromissos assumidos nos Acordos de Paz.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
only backed by a governmental program or policy 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
restricted 
Tipo de participantes
cidadãos sociedade civil organização privada  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão não vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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