Política Pública Municipal de Segurança Cidadã
A Política Pública Municipal de Segurança Cidadã foi desenvolvida e implementada com o objetivo de dar uma resposta democrática e eficaz para os elevados níveis de violência e de criminalidade do município de Santa Maria Cotzumalguapa - o mais perigoso do departamento de Escuintla e o segundo mais perigoso do país. Ela foi elaborada pelo município em conjunto com um grupo de cidadãos, o Conselho Municipal de Desenvolvimento e as comissões de educação, saúde e meioambiente. A proposta incluía também um plano de ação anual (2006-2007), que identificou os programas que foram realizados para atingir cada meta estabelecida (ou seja, a prevenção da criminalidade, acompanhamento e capacitação da polícia, a implementação de mesas de diálogo, mapeamento de áreas de alto risco, etc.). A política representa, no país, um novo modelo de segurança democrática municipal, e propõe oito princípios baseados no Estado de Direito, segurança e a participação cidadã: 1) A segurança como forma de fortalecer a democracia 2) a protecção dos direitos humanos 3) a erradicação da pobreza 4) a protecção do meio ambiente 5) o acesso à educação 6) o desenvolvimento econômico sustentável 7) a descentralização local e 8) o acesso à saúde.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
