Mesa Multisetorial para o Parque Nacional Mirador-Rio Azul
A Mesa Multisetorial para o Parque Nacional Mirador-Rio Azul foi uma iniciativa de participação cidadã que procurou dar uma resposta à controvérsia de El Mirador (na qual o Governo alterou o ordenamento territorial da área) através de um espaço de diálogo entre o governo nacional e local, setor acadêmico, comunitário, privado, internacional e não governamental. O seu objetivo principal era a conservação e a administração legal e política da Zona Rio Azul/El Mirador, na Reserva da Biosfera Maia. A Mesa concordou que este modelo de administração seria centrado sobre o empoderamento das comunidades locais, o turismo e a criação de oportunidades econômicas sustentáveis, bem como fortalecer os acordos bilaterais com o México e Belize - o que poderia fazer frente a fenômenos como o tráfico de seres humanos, e da fauna e da flora, a pilhagem de sítios arqueológicos, o tráfico de drogas e a mudança do uso do solo. Como resultado deste processo participativo, realizado através de mais de 34 reuniões oficiais, extraordinárias e de Comissões de Trabalho, as alianças entre os diferentes setores da sociedade saíram fortalecidas, chegou-se a um acordo sobre uma estratégia de segurança ambiental corresponsável, agentes locais foram capacitados para o desenvolvimento do turismo, entre outros resultados.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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