Guatemala

Mesa Multisetorial para o Parque Nacional Mirador-Rio Azul

A Mesa Multisetorial para o Parque Nacional Mirador-Rio Azul foi uma iniciativa de participação cidadã que procurou dar uma resposta à controvérsia de El Mirador (na qual o Governo alterou o ordenamento territorial da área) através de um espaço de diálogo entre o governo nacional e local, setor acadêmico, comunitário, privado, internacional e não governamental. O seu objetivo principal era a conservação e a administração legal e política da Zona Rio Azul/El Mirador, na Reserva da Biosfera Maia. A Mesa concordou que este modelo de administração seria centrado sobre o empoderamento das comunidades locais, o turismo e a criação de oportunidades econômicas sustentáveis, bem como fortalecer os acordos bilaterais com o México e Belize - o que poderia fazer frente a fenômenos como o tráfico de seres humanos, e da fauna e da flora, a pilhagem de sítios arqueológicos, o tráfico de drogas e a mudança do uso do solo. Como resultado deste processo participativo, realizado através de mais de 34 reuniões oficiais, extraordinárias e de Comissões de Trabalho, as alianças entre os diferentes setores da sociedade saíram fortalecidas, chegou-se a um acordo sobre uma estratégia de segurança ambiental corresponsável, agentes locais foram capacitados para o desenvolvimento do turismo, entre outros resultados.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
only backed by a governmental program or policy 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
restricted 
Tipo de participantes
sociedade civil organização privada  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão não vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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