Comitês Únicos de Bairro
Os Comitês Únicos de Bairro são as estruturas cidadãs criadas pela prefeitura da Cidade de Guatemala com o objetivo de fortalecer a descentralização, a organização e o poder local dos bairros. Sua função principal é a de ser um intermediário entre os moradores e as instâncias superiores, levando as necessidades, decisões e propostas acordadas durante as assembleias do comitê aos líderes auxiliares ou às delegações correspondentes. Para formar um comitê, a Assembleia Geral de Moradores deverá eleger democraticamente o conselho diretor. Além disso, existe a necessidade de uma votação unânime da Direção de Desenvolvimento Social. Existem 717 destes comitês, de acordo com os dados de 2009.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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