Agenda de Desenvolvimento dos Povos Indígenas
A Agenda de Desenvolvimento dos Povos Indígenas surgiu como resultado de um diálogo entre mais de 75 organizações indígenas e a sociedade civil. Através deste documento, os povos maia, garífuna e xinca sugerem como as reformas da Constituição e as políticas públicas podem fortalecer o relacionamento entre o Estado e os povos indígenas. O processo participativo de elaboração da agenda foi dividido em três fases: discussão, deliberação e consulta, que resultaram em propostas de médio (2011-2012) e longo prazo (2012-2021).
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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