Processo de Consulta Pública sobre o Documento de Interpretação Nacional
O processo de consulta pública sobre o Documento de Interpretação Nacional foi realizado em quatro pontos do país e contou com a participação das comunidades locais, organizações ambientais e representantes de empresas de plantação de palmeiras de óleo. O objetivo deste processo de consulta foi avaliar e certificar a Mesa Redonda sobre Óleo de Palma Sustentável, uma organização que é responsável pela criação de uma produção sustentável de óleo de palma com base nos direitos das comunidades indígenas, e certifica as empresas que seguem estes princípios e critérios.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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