Sistema Nacional de Diálogo Permanente
O Sistema Nacional de Diálogo Permanente é um espaço criado pelo Poder Executivo com o objetivo de dialogar com a sociedade civil como parte de uma estratégia para a resolução de conflitos e governança democrática. O sistema é composto por um conselho, eleito pelo Presidente da República, cujos membros se baseiam nas diretrizes da equipe técnica e nos diálogos multissetoriais realizados em nível local/regional/nacional para tomar as decisões finais. Os diálogos abordam os seguintes temas: 1) acordos orçamentários; 2) resolução sustentável de conflitos; e 3) a apresentação e aprovação de iniciativas legislativas. Em maio de 2013, esta iniciativa foi reformada e o caráter "permanente" do Sistema Nacional de Diálogo foi modificado.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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