Instância de Consulta e Participação Social (INCOPAS)
A Instância de Consulta e Participação Social (INCOPAS) faz parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SINASAN) e tem como objetivo conectar a sociedade civil com o SINASAN. A INCOPAS é um espaço de participação que reúne propostas e demandas de diferentes setores da sociedade civil através de seus representantes. A INCOPAS é formada por representantes dos povos indígenas, camponeses, empresários, igrejas, universidades, centros de pesquisa, sindicatos, ONGs, organizações de mulheres e profissionais. Este órgão foi criado em 2005 através de um decreto à Lei do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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