Planos Locais de Ordenamento Territorial (PLOT)
Os Planos Locais de Ordenamento Territorial (PLOT) são uma ferramenta derivada dos Planos de Ordenamento Territorial (POT), aprovados em 2008 e que devem ser aplicados à nível municipal. Através dos PLOTs, os cidadãos podem rever e solicitar modificações nos POTs a fim de ajustá-los às demandas e necessidades particulares dos assentamentos urbanos. A Diretoria de Planejamento Urbano do município está encarregada de administrar os processos de participação cidadã nos PLOTs.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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