Relatórios MP
“Relatórios MP” é um aplicativo criado pelo Ministério Público da Guatemala com o objetivo de facilitar as queixas e relatórios dos cidadãos. Através do aplicativo, os cidadãos podem denunciar extorsão e atos de violência contra as mulheres, seja anonimamente ou com dados pessoais. O aplicativo permite a anexação de provas como fotografias, vídeo e áudio. Além disso, as usuárias do aplicativo podem instalar o "botão de pânico", através do qual podem solicitar ajuda imediata do Ministério Público e da Polícia Nacional Civil em caso de violência. Todos os relatórios registrados através do aplicativo alimentam as bases de dados do Ministério Público e do Ministério do Interior. Além disso, o aplicativo também fornece aos usuários informações gerais sobre crimes e pontos de ajuda próximos.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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