Comissão de Direito da Água
A Comissão de Direito da Água foi criada pelo Conselho Superior Universitário (CSU) com o objetivo de apresentar estudos sobre a gestão da água, além de estabelecer um vínculo com as autoridades governamentais encarregadas dos recursos hídricos. A Comissão é formada por representantes de cinco faculdades universitárias, assim como por representantes de várias universidades. Esta Comissão tem como objetivo conceber e apresentar propostas sobre a gestão da água ao CSU. Além disso, a Comissão também organiza iniciativas para promover a participação cidadã na gestão dos recursos hídricos.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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