Audiências públicas
Audiências públicas são ferramentas de participação que oferecem a possibilidade dos cidadãos conhecerem uma política pública antes de sua implementação, bem como as diferentes posições dos atores no que diz respeito às vantagens e desvantagens do tema em questão. A audiência é um espaço que permite que os moradores acessem informações detalhadas, favorecendo uma gestão transparente e o controle do trabalho das autoridades públicas. A lei da cidade de Buenos Aires reconhece três tipos de audiência: requisitada pelo cidadão, temática e para designações e acordos. As temáticas estão divididas segundo quem as convoca, podendo ser convocada pelo Executivo, o Legislativo ou as comunas.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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