Conselho de Segurança e a Prevenção da Criminalidade
O Conselho de Segurança e a Prevenção da Criminalidade é um organismo consultivo com funções consultivas em políticas de segurança preventiva da Cidade Autônoma de Buenos Aires. A coordenação do conselho está sob os cuidados de um especialista escolhido pelo Executivo do governo da cidade. Para o seu funcionamento está prevista a realização de sessões plenárias em que estão representados vários segmentos do Estado nas áreas da Justiça e da Segurança Social e a promoção social do poder executivo; os seis membros da cidade de Buenos Aires; um representante do Conselho da Magistratura; o Procurador Geral da cidade de Buenos Aires; um membro da Câmara Criminal e Correcional da cidade; o chefe de polícia de segurança da cidade; e o diretor do Instituto de Política Criminal, Segurança e a Prevenção da Violência. Da sociedade civil, dois moradores estão envolvidos na representação dos Conselhos de Bairro de Prevenção da Criminalidade e da Violência.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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