Preços Cuidados
O programa Precios Cuidados (lit. Preços Cuidados) foi lançado em 2014 pela Secretaria de Comércio do Ministério da Economia e das Finanças da Nação com o objetivo de regular os preços nos supermercados dos produtos da cesta básica. O governo estabeleceu um conjunto de acordos com os supermercados e as empresas de produtos alimentares para garantir determinados preços e evitar a especulação. Para monitorar, controlar e garantir o cumprimento dos acordos, o governo disponibilizou um formulário de reclamação online. Algumas empresas e iniciativas privadas desenvolveram, então, aplicativos para smartphones que, conectados ao formulário de denúncia, permitem aos usuários escanear o código de barras dos produtos para controlar se estão de acordo com os regulamentos estabelecidos e, se não, denunciar o fato através da aplicação, incluindo informações sobre o produto em questão e o estabelecimento que o vende.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
