Concelhos Deliberativos Estudantis
O programa Concelhos Deliberativos Estudantis é um programa nacional que promove a criação de espaços institucionais destinados a convidar os alunos de ensino médio a participarem do Conselho Deliberativo da sua cidade, onde eles podem propor e apresentar projetos reais que são efetivamente considerados pelos conselheiros e implementados em sua localidade. O programa foi iniciado em 2009 pela Secretaria de Relações Parlamentares do Gabinete do Conselho de Ministros, e foi declarado de interesse educativo pelo Ministério da Educação da Nação. As localidades que desejam implementá-lo devem emitir um decreto através do qual se cria o Conselho Deliberativo Estudantil da cidade. Nele estão representados na alunos eleitos das escolas do distrito, que são responsáveis pela produção e discussão dos projetos considerados de interesse para a juventude e a comunidade estudantil. Os projetos aprovados pelos conselhos estudantis são então necessariamente tratados pelo conselho deliberativo de cada cidade.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
