Argentina

Fóruns da Coalizão por uma Radiodifusão Democrática

A Coalizão por uma Radiodifusão Democrática é um grupo composto por várias organizações sociais (sindicatos da imprensa, universidades, rádio comunitárias, organizações de direitos humanos, agências do governo, entre outros) que foi formada para preparar, apresentar e defender um novo quadro legislativo de radiodifusão que substituiria a legislação pré-existente na Argentina, que tinha sido criada pela última ditadura militar. Para este fim, a coalizão organizou e realizou fóruns e encontros em todo o país durante cinco anos, de cujas discussões e contribuições se elaborou uma agenda com 21 pontos básicos para uma nova lei, acordada por todos os atores sociais envolvidos. Esta experiência foi um antecedente direto da sanção da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual em 2009. Embora o objetivo inicial tenha sido cumprido em 2009, o grupo prosseguiu com as suas atividades perante os numerosos obstáculos e dificuldades que a lei posterior encontrou para alcançar a sua vigência plena devido a conflitos com os monopólios dos meios de comunicação.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos sociedade civil organização privada  
Capacidade de tomada de decisões
não produz decisões  
Cogovernança
no 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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