Conselho Local de Proteção e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente
O Conselho Local de Proteção e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente consiste em um espaço de participação composto por mais de setenta organizações e instituições do município, inclusive a Secretaria de Desenvolvimento Social, a Secretaria de Cultura e Educação e as Mesas Participativas de Gestão do Bairro. É um conselho que se reúne periodicamente para analisar, desenvolver e planejar políticas destinadas à promoção e proteção dos direitos da criança. O conselho trabalha em cima dos seguintes eixos: espaços educativos; o direito à identidade e acesso a programas e serviços; participação e articulação social; a produção artística e cultural; recreação e esporte; abuso e maltrato infantil; moradia popular, habitação e o meio ambiente; e saúde comunitária.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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