Conselho Consultivo Honorário de Saúde Mental e Dependências
O Conselho Consultivo Honorário de Saúde Mental e Dependências é um espaço participativo formado em 2014 no qual sindicatos, associações de profissionais, organizações de direitos humanos, usuários e familiares, bem como os espaços acadêmicos se reúnem para discutir políticas públicas orientadas para a inclusão de pessoas com problemas de saúde mental e dependências. Ele foi criado como uma parte integral da nova legislação de saúde mental e dependências, de modo a oferecer um espaço para a participação da sociedade civil para complementar o trabalho das autoridades competentes no domínio da saúde mental e de dependências, capacitando-as de formular propostas que abordam as questões e particularidades dos diferentes setores que representam. Eles também podem ser emitidos por iniciativa própria sobre políticas e medidas concretas, fazendo observações e propostas. As principais linhas de trabalho que orientam as comissões internas do conselho são: inclusão social e vida sustentável na comunidade; interdisciplinaridade e trabalhadores na área de saúde mental; saúde mental e diversidade; acesso à saúde; e comunidade, cultura, arte e comunicação.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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