Planos Estratégicos Municipais
Os Planos Estratégicos Municipais são definidos como documentos que refletem uma visão estratégica nas questões relacionadas com a gestão e a utilização do território local, que resultam em espaços de articulação entre o governo local, organizações da sociedade civil e o setor privado orientado para o desenvolvimento de uma cidade ou região a médio ou longo prazo. Diferentemente dos tradicionais processos de planejamento, a participação cidadã é um eixo central em torno da qual são construídos diagnósticos e propostas de utilização, melhoria e a resolução de problemas. O papel da cidadania é consultivo e deliberativo. Os temas abordados variam, envolvendo tanto a definição e concepção do espaço urbano, como a expansão de áreas verdes públicas, obras viárias e de saúde, quanto temas mais complexos como a modernização e descentralização institucional, instalação de equipamentos educativos e de saúde, etc.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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