Acordo para uma Política de Segurança Democrática
O Acordo para uma Política de Segurança Democrática surgiu a partir da iniciativa de uma aliança multissetorial e multipartidária, autoconvocada para denunciar, demandar e propor medidas para forneçam soluções mais eficazes para lidar com o problema da insegurança a partir de uma perspectiva dos direitos humanos, que respeite os direitos e as liberdades dos cidadãos. Esta proposta surge em uma situação em que diferentes organizações da sociedade civil tinham se expressado em diversas ocasiões e por diversos meios em repúdio às políticas repressivas, ao uso da violência e do excesso de poder relegado às forças policiais. O acordo trabalha em conjunto com os ministérios e autoridades policiais para fortalecer as institucionalidade das forças policiais através do diálogo e de uma liderança civil da segurança cidadã, concedendo o protagonismo às comunidades e fortalecendo a transparência e o acesso à informação de processos em matéria criminal. Deste acordo também surgiu um documento com dez pontos sobre uma agenda destinada a influenciar a estrutura e políticas públicas de segurança, apresentado ao Congresso da Nação.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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