Consulta popular – Não às Represas
A consulta popular organizada pela mesa provincial “Não às Represas” foi convocada por este grupo de cidadãos e organizações para expressar repúdio e evitar a criação de novas mega represas no Aquífero Guarani. Esta consulta tentou substituir o plebiscito vinculativo que é estabelecido por lei como um requisito para a implementação de usinas hidrelétricas e represas, dando, desta forma, visibilidade pública para a violação da lei. A implementação do processo de consulta foi precedida por inúmeras atividades informativas e de repúdio organizadas pela mesa, que era integrada por 46 organizações civis e sociais de diferentes origens e com diferentes posições, como: organizações indígenas, de camponeses, sindicais, de direitos humanos, de igrejas (católica, evangélica e luterana), entre outros.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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