Fórum Participativo Permanente
O Fórum Participativo Permanente foi criado no âmbito do Conselho do Plano Urbano Ambiental da Cidade Autônoma de Buenos Aires, como um espaço exclusivamente para a participação dos cidadãos e das organizações civis e sociais para a discussão sobre o plano urbano ambiental. Para tanto, o fórum foi organizado em seminários temáticos onde se reuniam as conclusões e avaliações acordadas com os participantes, que são então documentadas e apresentadas à autoridade competente dentro da administração da cidade. Por último, foi com base nestas contribuições de que se elaborou um projeto de lei, aprovado pelo Legislativo local em 2009. A segunda edição do Fórum ocorreu entre 2016 e 2017. As organizações participantes pertenciam tanto ao âmbito acadêmico quanto ao comunitário, inclusive pessoas físicas e jurídicas, e com representação do Conselho do Plano Urbano Ambiental, do Conselho do Plano Estratégico e dos Centros de Gestão e Participação, entre outros.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
