Acordos de Discricionariedade Zero
Acordos de Discricionariedade Zero são acordos aos quais os municípios podem aderir, com organizações da sociedade civil e Poder Cidadão, uma organização da sociedade civil que promove um programa com o mesmo nome em diferentes municípios do país. Com a assinatura dos acordos, os representantes públicos se comprometem a realizar políticas de transparência e de participação cidadã através da incorporação de determinados mecanismos previstos de acordo com os problemas de cada cidade. Em Córdoba, Morón e Rosario esses acordos foram assinados com as autoridades municipais. Poder Cidadão realizou também um acompanhamento do cumprimento de cada uma das medidas previstas, tornando público o resultado de acordo com um ranking de: incumprimento, cumprimento parcial ou cumprimento total.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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