Concursos Transparentes
A iniciativa Concursos Transparentes é um mecanismo para que o cidadão controle os concursos judiciais a nível nacional. Pretende acompanhar os concursos de acesso a empregos, seleção dos participantes e dos procedimentos, para tornar as informações disponíveis para os cidadãos, bem como publicar a análise dos resultados e o grau de envolvimento dos cidadãos nesses processos, com o objetivo último de promover um debate público sobre o assunto. Ele também incentiva a implementação de observatórios de instâncias pública que organizam os concursos e promove a criação de observatórios locais.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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