Argentina

Polos Audiovisuais Tecnológicos

O programa Polos Audiovisuais Tecnológicos foi desenvolvido no âmbito das disposições da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, que visa à criação de espaços regionais deliberativos de composição plural. Eles reúnem vários atores: cooperativas audiovisuais, organizações sociais do setor, pequenas e médias empresas, produtores independentes, empresas de televisão e órgãos públicos locais. Os polos são convocados e coordenados por filiais regionais, representados por universidades designadas em cada região. Nesses espaços, o objetivo central é o fortalecimento das capacidades de produção de conteúdo para televisão digital a partir do acesso, promoção e democratização da produção audiovisual e a disponibilidade e o acesso às tecnologias necessárias para tal. Com o objetivo de criar condições para a federalização e digitalização da produção audiovisual, os polos trabalham em torno de quatro eixos centrais: equipamento, capacitação, pesquisa e desenvolvimento e projetos-piloto. Nove polos regionais, por sua vez, convocam para a formação de nós - espaços similares subregionais e locais. O diagnóstico, decisões, recomendações e projetos são levados em seguida aos nós w aos polos regionais, para depois serem levados ao Conselho Consultivo do Sistema Argentino de Televisão Digital Aberta.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
only backed by a governmental program or policy 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
restricted 
Tipo de participantes
sociedade civil organização privada  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão não vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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