Fóruns e Mesas de Terra

Os Fóruns e Mesas de Terra são espaços de debate e de troca entre as autoridades públicas, grupos sociais, setores religiosos e ONGs (nacionais e internacionais), destinados a gerar propostas, exigências e protestos com o objetivo de impactar diretamente as políticas de distribuição de terras e a criação de habitação a preços acessíveis. Eles elaboram principalmente propostas para desenvolver modelos produtivos sustentáveis, que incluem famílias de camponeses e estimulam o debate sobre a função social da terra, modelos de produção e suas consequências para o meio ambiente e as comunidades, e formas de vida, práticas e conhecimentos das comunidades rurais. As frentes de ação das mesas e fóruns são diversas: administrativo, legislativo, judiciário, de luta e de resistência e de ocupação e uso da terra. De acordo com a região e o conflito em questão, as mesas e os fóruns também trabalham em conjunto com as autoridades do Estado para a gestão de convênios de propriedade da terra ou para apresentar uma proposta legislativa local, regional e até mesmo nacional.

Desenho institucional

Formalização

not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 

Frequência

sporadic

Modo de seleção de participantes

restricted 

Tipo de participantes

sociedade civil  

Capacidade de tomada de decisões

produz uma decisão não vinculativa  

Cogovernança

yes 

Meios Deliberação Voto Direto E-participação Representação Cidadã

Fins Accountability Responsividade Estado de Direito Inclusão Política Igualdade Social