Fóruns de moradores sobre segurança
Os fóruns de moradores sobre segurança constituem uma instância de participação cidadã no domínio da segurança promovida pelo governo da província de Buenos Aires a partir de 1998, com o objetivo de assumir o controle da gestão do serviço policial e colaborar em atividades de prevenção da criminalidade. Os fóruns usam mecanismos de deliberação e permitem a elaboração conjunta de propostas, que estão levadas às autoridades das forças de segurança e aos delegados da polícia de investigação e de segurança. Da sociedade civil, participam representantes de organizações comunitárias e políticas setoriais locais, e de instituições religiosas. Entre os programas implementados por estes fóruns, é possível citar: o programa de controle e avaliação da resposta, qualidade e atitude do serviço policial e o programa de respostas múltiplas.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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