Jurados populares
Os jurados populares começaram a ser implementados na província de Córdoba em 2005, com o objetivo de trazer transparência aos processos e decisões judiciais. Estruturas semelhantes foram implementadas mais tarde nas províncias de Neuquén, Buenos Aires e do Rio Negro. Os jurados populares permitem a participação de representantes de vários setores da sociedade nos processos de justiça, inclusive os seus pontos de vista e experiências, procurando, deste modo, proporcionar maior imparcialidade nos processos. Através da Lei Provincial 9182 (Córdoba), Lei 2784 (Neuquen) e a Lei 14589 (Buenos Aires), os jurados populares decidem em conjunto com os juízes sobre a existência de crime e/ou circunstâncias de qualificação, a participação e a responsabilidade penal do acusado e eventuais indenizações correspondentes. As questões específicas de natureza técnica e legal, e a determinação do valor da pena, no entanto, estão fora da responsabilidade dos jurados populares.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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