Revogação de mandato
A revogação de mandato é um mecanismo de participação direta que permite aos cidadãos controlar, acompanhar e avaliar os seus governantes durante o seu mandato, permitindo pedir um processo de impeachment em casos especiais. Na Argentina não existe este mecanismo a nível nacional, mas se é consagrado em muitas constituições provinciais e estatutos locais. Geralmente requer o apoio do eleitorado para um processo de revogação que inclui cerca de 20% de assinaturas válidas de cidadãos registados nos cartórios eleitorais. Com este requisito, o Congresso Provincial ou o Conselho Deliberativo deve convocar um referendo de revogação vinculativo dentro de um determinado prazo, geralmente de 90 dias. Em geral, o mecanismo só pode ser aplicado após os primeiros doze meses de atividade do funcionário e não é aplicável nos últimos seis meses do seu mandato.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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