Elaboração participativa de normas do Departamento de Anticorrupção
O procedimento de elaboração participativa de normas do Departamento de Anticorrupção foi realizado no âmbito do projeto de criação de uma lei de acesso à informação. Com a finalidade de obter diferentes perspectivas sobre o assunto, foram realizados fóruns com diferentes atores sociais, entrevistas com especialistas e instâncias de deliberação, para alcançar um resultado satisfatório não só em termos de qualidade técnica, mas também de consenso social. Um projeto de proposta legislativa resultante deste processo foi então submetido à análise e comentários de especialistas, partes interessadas e dos cidadãos.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
