Argentina

Plano Demostrar / CIPPEC

O Plano Demostrar começou a ser implementado em 2007 na cidade de Morón, com base em um acordo assinado com o Centro para Implementação de Políticas Públicas para a Equidade e Crescimento. Através deste plano, o município se comprometeu em fornecer informações sobre as políticas executadas por ele através do Escritório de Livre Acesso à Informação Pública, que recebe denúncias dos cidadãos sobre as irregularidades que perceberem na gestão de planos sociais. O centro, por outro lado, é responsável pelo acompanhamento destas políticas com base nas informações fornecidas, e também se compromete com o monitoramento do cumprimento dos acordos. As denúncias são encaminhadas a partir da instalação de urnas em cada Unidade de Gestão Comunitária do município.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
only backed by a governmental program or policy 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos sociedade civil  
Capacidade de tomada de decisões
não produz decisões  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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