Avaliação de Impacto Ambiental
A Avaliação de Impacto Ambiental é um procedimento administrativo que se destina a analisar, interpretar, prever os efeitos de uma obra ou atividade em um determinado ambiente. Visa recolher informações para apresentar uma visão e compreensão do funcionamento dos sistemas ecológicos como um todo e as implicações presentes ou futuras do comportamento humano expressos em determinadas medidas ou intervenções. Na província de Misiones, este instrumento foi implementado através da Lei XVI-35 e a sua aplicação e procedimentos foram regulamentados por uma série de resoluções ministeriais. Dentro deste quadro jurídico, se prevê a participação de todas as pessoas que poderiam ser afetadas pela medida em questão, incluindo cidadãos comuns quantos aqueles na qualidade de representantes comunitários ou de organizações sociais.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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